Termos de serviço
Condições Gerais de Venda
As presentes Condições Gerais de Venda regulam as modalidades de venda online dos produtos da GreenTek Hub Srl por meio dos seus sites e canais de e-commerce, incluindo o site PurMotors, doravante denominado o “Site”.
Para qualquer dúvida ou informação, é possível entrar em contato conosco pelo endereço de e-mail customerservice@greentekhub.com.
Todas as relações contratuais entre a GreenTek Hub Srl e o Cliente são regidas pelas presentes Condições Gerais de Venda, que constituem parte integrante e substancial de toda proposta, pedido e confirmação de pedido relativos à compra dos Produtos.
Aceitação das Condições de Venda
O Cliente, com o envio eletrônico da confirmação do seu pedido de compra, aceita e se obriga a observar as presentes Condições Gerais de Venda em suas relações com a GreenTek Hub Srl.
O Cliente toma ciência de que a GreenTek Hub Srl não está vinculada a condições de venda diferentes das aqui indicadas, salvo se previamente acordadas por escrito.
A GreenTek Hub Srl reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais de Venda no futuro. As eventuais modificações produzirão efeitos somente para os pedidos realizados após a sua publicação no Site. O Cliente é, portanto, convidado a consultar a versão mais recente das Condições Gerais de Venda antes de realizar qualquer pedido.
Para tudo o que não estiver expressamente regulado nas presentes Condições Gerais de Venda, remete-se ao Decreto Legislativo italiano nº 206, de 6 de setembro de 2005 (“Código do Consumo”), ao Decreto Legislativo italiano nº 70, de 9 de abril de 2003, em matéria de comércio eletrônico, à legislação aplicável em matéria de contratos a distância e às normas do Código Civil italiano.
- Contato
1.1 GreenTek Hub Srl, com sede legal na Via del Battirame 6/3, 40138 Bologna (BO), Itália, Nº de IVA IT02234540561, PEC (e-mail certificado) greentekhubsrl@pec.it, doravante denominada a “Empresa”.
1.2 Qualquer solicitação de informação ou esclarecimento pode ser enviada à Empresa escrevendo para customerservice@greentekhub.com.
- Política comercial
2.1 A Empresa oferece, por meio dos seus sites e canais de e-commerce, produtos pertencentes às suas linhas e marcas, incluindo produtos para a proteção e a filtragem do combustível e do ar destinados a motocicletas e veículos powersport, comercializados com a marca PurMotors Filters & Solutions, e acessórios técnicos para viagem, esporte, atividades ao ar livre, secagem e gestão do equipamento, comercializados com a marca Drying Bag.
2.2 As características essenciais dos Produtos oferecidos pela Empresa são apresentadas nas respectivas fichas de produto, visíveis diretamente no Site.
2.3 A Empresa compromete-se a descrever os Produtos de forma clara e coerente com a sua função, as características técnicas disponíveis, as compatibilidades declaradas e os limites de utilização indicados nas fichas de produto, instruções, perguntas frequentes ou documentação relacionada.
- Contrato de venda e modalidades de compra dos Produtos
3.1 As presentes Condições Gerais de Venda regulam exclusivamente a venda dos Produtos da Empresa por meio do Site.
3.2 As presentes Condições Gerais de Venda não regulam a prestação de serviços ou a venda de produtos por parte de entidades distintas da Empresa, às quais eventualmente se faça referência no Site por meio de hiperlinks, banners ou conteúdos externos. A Empresa não é responsável pela prestação de serviços e/ou pelo fornecimento de produtos por parte de terceiros, nem pela celebração de eventuais contratos entre o Cliente e terceiros distintos da Empresa.
3.3 O Cliente poderá efetuar a compra de um ou mais Produtos presentes no Site selecionando-os e adicionando-os ao carrinho. Antes do envio do pedido, o Cliente visualizará um resumo dos Produtos selecionados, do preço, dos eventuais custos de envio, dos dados inseridos e das informações necessárias para a conclusão da compra. O Cliente deve verificar atentamente a exatidão dos dados antes de confirmar o pedido.
3.4 O envio do pedido constitui proposta de compra. O contrato considera-se celebrado quando a Empresa confirma a aceitação do pedido ou inicia o seu processamento, salvo indicação técnica diferente do sistema de e-commerce.
3.5 A Empresa reserva-se a faculdade de não aceitar, inclusive parcialmente, um pedido nos casos permitidos por lei, por exemplo, em caso de indisponibilidade do Produto, erro evidente de preço ou de descrição, impossibilidade de entrega, suspeita de uso impróprio do Site ou outras razões operacionais documentáveis. Em caso de não aceitação de um pedido já pago, a Empresa efetuará o reembolso dos valores eventualmente pagos.
- Preços
4.1 Todos os preços de venda dos Produtos presentes no Site são expressos em euros e incluem o IVA, quando aplicável, e eventuais impostos indiretos, quando aplicáveis. Os preços não incluem os custos de envio, salvo indicação em contrário. Os custos de envio são indicados no carrinho e/ou durante o checkout, antes da confirmação do pedido.
4.2 Os preços de cada Produto, publicados de tempos em tempos, anulam e substituem eventuais preços anteriores. Os preços aplicados são aqueles indicados no Site no momento do pedido e resumidos durante o checkout.
4.3 Eventuais promoções, descontos ou códigos promocionais são válidos de acordo com as condições indicadas no Site ou comunicadas pela Empresa e não são necessariamente cumulativos entre si.
- Disponibilidade dos Produtos
5.1 É possível comprar os Produtos indicados como disponíveis no Site.
5.2 Os Produtos indicados como indisponíveis, esgotados ou não passíveis de compra não podem ser comprados até nova disponibilidade, salvo eventual possibilidade de pré-venda expressamente indicada.
5.3 Caso, após o envio do pedido, um ou mais Produtos encomendados não estejam mais disponíveis, a Empresa informará o Cliente e proporá, sempre que possível, uma substituição, um envio parcial, a espera pela reposição do estoque ou o cancelamento total ou parcial do pedido. Em caso de cancelamento de um pedido já pago, a Empresa efetuará o reembolso dos valores devidos.
- Pagamentos
6.1 Os pagamentos poderão ser efetuados por meio dos métodos disponíveis no momento do checkout, entre os quais cartões de pagamento, PayPal, transferência bancária, quando prevista, ou outros sistemas de pagamento habilitados no Site.
6.2 Em nenhum momento do procedimento de compra a Empresa tem condições de conhecer ou arquivar integralmente os dados relativos aos instrumentos de pagamento utilizados pelo Cliente. As informações de pagamento são geridas, por meio de conexão protegida, pelos provedores de pagamento habilitados. Nenhum arquivo informático relativo aos dados completos dos instrumentos de pagamento é acessível à Empresa; portanto, a Empresa não poderá ser considerada responsável por eventuais usos fraudulentos ou ilícitos de instrumentos de pagamento por parte de terceiros, salvo nos casos de responsabilidade previstos em lei.
- Transporte e entrega
7.1 A Empresa providenciará a entrega dos Produtos encomendados no endereço indicado pelo Cliente no momento do pedido.
7.2 Os Produtos encomendados serão entregues em embalagens adequadas para protegê-los durante o transporte. O envio é efetuado por meio de transportadora ou outro serviço de transporte selecionado pela Empresa ou disponível no checkout.
7.3 Para permitir a correta execução da entrega, o Cliente deve fornecer dados completos e corretos, incluindo endereço de entrega, nome do destinatário, eventual número, complemento, CEP, cidade, país, número de telefone e qualquer informação útil para a transportadora.
7.4 No momento do recebimento do pacote, o Cliente é convidado a verificar se o número de volumes corresponde ao indicado pela transportadora e se a embalagem está íntegra, não danificada, molhada ou alterada. Em caso de embalagem visivelmente danificada, o Cliente é convidado, sempre que possível, a aceitar com ressalva ou a recusar o volume danificado de acordo com as modalidades permitidas pela transportadora, conservando prova fotográfica da embalagem e do dano constatado.
7.5 Caso a transportadora não possa efetuar a entrega por ausência do destinatário ou por dados incompletos ou incorretos, poderão ser realizadas novas tentativas de entrega ou o pacote poderá ficar retido em depósito, de acordo com os procedimentos da transportadora. Eventuais custos decorrentes de dados incorretos, não retirada, armazenagem ou novo envio poderão ser cobrados do Cliente, salvo disposição legal em contrário.
7.6 Os prazos de entrega indicados no Site são estimativas operacionais e podem variar de acordo com o destino, a disponibilidade dos Produtos, a época do ano, a gestão da transportadora, causas de força maior ou eventos não diretamente controláveis pela Empresa.
- Direito de arrependimento e política de devolução
8.1 Em conformidade com as disposições legais vigentes, e com particular referência ao Código do Consumo, o Cliente Consumidor tem o direito de desistir da compra dos Produtos sem qualquer penalidade e sem especificar o motivo, no prazo de 14 (quatorze) dias a contar da data de recebimento dos Produtos, ressalvadas as exceções previstas na legislação aplicável.
8.2 Além do direito de arrependimento previsto em lei, a GreenTek Hub Srl oferece um prazo comercial total de 30 (trinta) dias a partir da entrega para solicitar a devolução, de acordo com as condições indicadas nas presentes Condições Gerais de Venda e na Política de devoluções e reembolsos publicada no Site.
8.3 Para exercer o direito de arrependimento ou solicitar uma devolução dentro do prazo comercial de 30 dias, o Cliente deve enviar uma comunicação expressa à GreenTek Hub Srl por e-mail para o endereço customerservice@greentekhub.com, indicando o número do pedido, os dados do Cliente e o Produto objeto da solicitação. A solicitação deve ser enviada no prazo de 30 dias a partir da entrega do Produto.
8.4 Após a autorização da devolução, o Cliente deverá devolver o Produto íntegro, completo com todas as suas partes, acessórios, documentação e, quando possível, embalagem original. Os custos diretos de devolução ficam a cargo do Cliente, salvo nos casos de produto errado, defeituoso ou não conforme ou de disposição legal em contrário. Não serão aceitas devoluções com custos a cargo do destinatário, salvo se previamente autorizadas.
8.5 O Produto deve ser devolvido íntegro, limpo e sem ter sido utilizado além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. No caso de produtos técnicos instaláveis, filtros, componentes destinados ao contato com combustível, ar, sistemas mecânicos ou produtos sujeitos a contaminação, a devolução pode ser recusada ou o reembolso reduzido se o Produto estiver instalado, usado além de uma verificação normal, danificado, modificado, contaminado, incompleto ou não mais revendável por causas imputáveis ao Cliente.
8.6 A GreenTek Hub Srl efetuará o reembolso dos valores devidos no prazo de 14 dias a partir do recebimento da comunicação de arrependimento, podendo reter o reembolso até o recebimento dos bens ou até que o Cliente demonstre tê-los reenviado, o que ocorrer primeiro. O reembolso será efetuado, sempre que possível, pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
8.7 Caso a devolução não respeite as condições previstas, a GreenTek Hub Srl informará o Cliente e poderá devolver o Produto ao remetente, cobrando os respectivos custos de envio, ou aplicar uma redução do reembolso nos limites permitidos pela legislação aplicável.
8.8 As modalidades operacionais completas estão indicadas na Política de devoluções e reembolsos publicada no Site, que constitui parte integrante das presentes Condições Gerais de Venda.
- Produtos defeituosos, errados ou não conformes
9.1 Caso o Cliente receba Produtos defeituosos, errados, danificados ou não conformes ao descrito no Site, é convidado a entrar em contato com a GreenTek Hub Srl o quanto antes pelo endereço customerservice@greentekhub.com, indicando o número do pedido, uma descrição do problema e anexando, quando disponíveis, imagens do Produto, da embalagem e da etiqueta de envio.
9.2 A comunicação tempestiva permite que a Empresa gerencie o processo mais rapidamente, verifique eventuais danos de transporte e forneça instruções corretas para substituição, devolução ou reembolso. Fica ressalvado o disposto na garantia legal de conformidade e na legislação aplicável de proteção ao consumidor.
9.3 O Cliente é convidado a não devolver o Produto por conta própria sem instrução ou autorização prévia da Empresa. Eventuais devoluções não acordadas poderão não permitir uma gestão correta do processo e permanecem sob a responsabilidade do Cliente, ressalvados os direitos previstos na legislação aplicável.
9.4 Em caso de pacote visivelmente danificado na entrega, o Cliente é convidado, sempre que possível, a aceitar com ressalva ou a recusar o volume danificado de acordo com as modalidades permitidas pela transportadora, conservando prova fotográfica da embalagem e do dano constatado.
- Garantia legal de conformidade dos Produtos e comunicação de defeitos
10.1 A Empresa garante que os Produtos estarão em conformidade com as descrições publicadas no Site e com a legislação aplicável em matéria de garantia legal de conformidade. Para os Clientes Consumidores, os Produtos são cobertos pela garantia legal de conformidade prevista em lei por um período de 24 meses a partir da entrega, salvo disposição diversa da legislação aplicável.
10.2 A garantia não cobre danos ou defeitos de funcionamento decorrentes de uso impróprio, instalação incorreta, descumprimento das instruções, desgaste normal do produto, saturação do material filtrante devida à utilização normal, contaminação, dano físico ou químico, modificação do produto, manutenção incorreta ou utilização em veículos/aplicações não compatíveis.
10.3 Os produtos da GreenTek Hub Srl não garantem o funcionamento dos componentes OEM ou aftermarket presentes no veículo e não substituem a correta manutenção, o diagnóstico e a verificação técnica do veículo.
10.4 Após o recebimento da comunicação, a Empresa avaliará os defeitos e as não conformidades reclamados pelo Cliente e, após realizar os controles de qualidade necessários para verificar a efetiva não conformidade do Produto, avaliará, de acordo com o previsto na legislação aplicável, se autoriza a devolução dos Produtos, fornecendo resposta por e-mail para o endereço informado pelo Cliente. A autorização para devolver os Produtos não constitui automaticamente reconhecimento de defeitos ou não conformidades, cuja existência poderá ser apurada após a própria devolução.
10.5 Os Produtos cuja devolução tenha sido autorizada pela Empresa deverão ser devolvidos de acordo com as instruções fornecidas pela Empresa, juntamente com a documentação solicitada e o comprovante de compra. O Produto poderá não ser recolhido ou tratado corretamente na ausência dos elementos necessários para a avaliação do processo.
10.6 Caso a Empresa seja obrigada a reembolsar o preço pago, o reembolso será efetuado, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado no ato da compra, salvo acordo em contrário.
- Responsabilidade do vendedor
11.1 Os produtos da GreenTek Hub Srl são projetados para desempenhar a função descrita nas respectivas fichas de produto e instruções. A Empresa não garante o funcionamento de componentes OEM ou aftermarket presentes no veículo, nem pode ser considerada responsável por defeitos de funcionamento ou quebras decorrentes de causas externas ao produto, defeitos preexistentes do veículo, instalação incorreta, uso impróprio ou falta de manutenção.
11.2 A GreenTek Hub Srl não pode ser considerada responsável pelo fim da vida útil de materiais de consumo, filtros, vedações ou componentes sujeitos a desgaste normal, saturação, contaminação ou degradação decorrente do uso ordinário.
11.3 A GreenTek Hub Srl não pode ser considerada responsável por danos causados ao veículo ou a terceiros decorrentes de utilização incorreta dos Produtos, montagem incorreta, imperícia, negligência, descumprimento das instruções, má interpretação das indicações técnicas ou utilização em veículos/aplicações não compatíveis.
11.4 A GreenTek Hub Srl não responde por danos sofridos pelos Produtos ou pelo veículo em razão de defeitos, imperfeições, problemas ocultos ou condições preexistentes do veículo no qual os Produtos são montados ou utilizados. Tais problemas não são imputáveis à Empresa e deverão ser verificados e resolvidos pelo Cliente ou por pessoal qualificado.
11.5 A GreenTek Hub Srl não assume responsabilidade por falhas no serviço imputáveis a terceiros, incluindo a transportadora, ou a causas de força maior e/ou caso fortuito, tais como, a título exemplificativo, acidentes, furtos ou roubos sofridos pela transportadora encarregada da entrega, incêndios, explosões, greves, eventos naturais, bloqueios logísticos, medidas das autoridades ou outros eventos que impeçam, total ou parcialmente, a execução do contrato nos prazos e nas formas previstos. Nesses casos, o Cliente terá direito aos remédios previstos na legislação aplicável.
- Privacidade
12.1 Todas as informações relativas ao tratamento dos dados pessoais podem ser consultadas na Política de privacidade publicada no Site.
- Informações contidas no Site
13.1 As informações presentes no Site são fornecidas a título informativo e comercial, com o objetivo de ajudar o Cliente a compreender as características, a compatibilidade, as modalidades de uso e os limites dos Produtos.
13.2 As informações técnicas publicadas no Site não substituem manuais oficiais do veículo, instruções específicas de instalação, verificação de compatibilidade por meio da lista de aplicações oficial, diagnóstico técnico ou intervenção de pessoal qualificado, quando necessária.
13.3 No caso de produtos técnicos instaláveis, o Cliente deve verificar a compatibilidade do Produto com o seu veículo e seguir as instruções de montagem, uso e segurança fornecidas pela Empresa ou pelo fabricante do veículo.
- Lei aplicável e solução de controvérsias
14.1 As presentes Condições Gerais de Venda consideram-se celebradas na Itália e regidas pela lei italiana.
14.2 Para qualquer controvérsia relativa à validade, interpretação ou execução das presentes Condições Gerais de Venda e dos pedidos de compra dos Produtos, é competente o juiz do local de residência ou domicílio do Consumidor, se situados no território do Estado italiano. Em qualquer outro caso, será competente, em caráter exclusivo, o Foro de Bolonha.
- Atualizações e modificações
15.1 As presentes Condições Gerais de Venda poderão ser periodicamente modificadas pela Empresa com base no desenvolvimento da sua política comercial, na evolução do Site ou em cumprimento a eventuais atualizações normativas.
15.2 Todo contrato celebrado considera-se aperfeiçoado com base nas Condições Gerais de Venda em vigor no momento do pedido e publicadas no Site.
15.3 Toda atualização ou modificação será publicada no Site e produzirá efeitos a partir da data da publicação, salvo indicação em contrário.